quarta-feira, 14 de março de 2012

NOTA SEDUC SOBRE PARALISAÇÃO DIAS 14-15 E 16-13.03.2012

A Seduc respeita a luta pela valorização da carreira e melhoria das condições de trabalho do magistério e tem realizado um esforço evidente para garantir passos significativos nesta direção. No entanto, posiciona-se pela defesa ao direito constitucional e essencial dos alunos aos 200 dias letivos. As interrupções causam prejuízos diretamente a eles e ao seu processo escolar.
A forma de minimizar este prejuízo é garantir a reposição das aulas que eventualmente não forem ministradas. Nossa expectativa é que se substituam as paralisações pela negociação, levando-nos a uma solução pautada na legalidade e no entendimento, que contemple a merecida ascensão salarial dos professores e que seja compatível com a situação fiscal e orçamentária do Estado. O Governo do Estado vem atendendo à determinação legal no que se refere à lei do piso do magistério. Assim tem feito desde o primeiro momento e, dentro em breve, procederá os ajustes necessários para que nenhum professor da rede estadual (ativo, aposentado, contrato temporário) receba abaixo do piso salarial nacional conforme valor vigente a partir de 2012. É muito importante destacar o compromisso, firmado em lei estadual, de aplicação de 77% das receitas orçamentárias do FUNDEB para pagamento do magistério, enquanto que o percentual obrigatório é de 60%. A Lei estadual determina que, em outubro, a partir da análise de receitas e despesas, seja destinado aos professores o recurso devido em atendimento ao percentual referido acima.. .

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